De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Re...

A da elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira. B da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo. C da investidura do servidor estável em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. D do retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. E da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.