Questão Q718514
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) - Assistente de Trânsito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA)

Segundo a Lei Estadual no 6.107, de 27 de julho de 1994, ...

Segundo a Lei Estadual no 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado, a demissão ou a destituição do cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público estadual pelo prazo de 5 anos, quando a demissão ocorrer em razão de o servidor

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