A respeito da organização administrativa da União, dos ag...

Questão Q247543

2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Centro de Perícias Científicas Renato Chaves - PA (CPC/PA)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 6.282/2000

Prova: Concurso Centro de Perícias Científicas Renato Chaves - PA (CPC/PA) - Policial Civil / Perito Área Biologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Centro de Perícias Científicas Renato Chaves - PA (CPC/PA)

A respeito da organização administrativa da União, dos agentes públicos, da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e da Lei Estadual n.º 6.282/2000, assinale a opção correta.

O CPC Renato Chaves tem natureza jurídica de órgão vinculado à Secretaria Especial de Estado de Defesa Social.

Os peritos do CPC Renato Chaves se submetem ao regime jurídico estatutário do estado do Pará.

A licença-paternidade para os peritos do CPC Renato Chaves será de 5 dias úteis.

Os membros da comissão de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei n.º 5.810/1994, deverão ser estáveis e ocupar cargo idêntico ou superior ao cargo do servidor acusado, devendo, ainda, ter escolaridade igual ou superior à deste.

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