Questão Q718512
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição) - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição)

Suponha que um servidor público do Estado do Maranhão ten...

Suponha que um servidor público do Estado do Maranhão tenha se aposentado por invalidez aos 65 anos e, transcorrido lapso temporal de 2 anos, uma junta médica devidamente habilitada tenha concluído pela insubsistência dos motivos da aposentadoria. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão (Lei no 6.107/1994),

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