Questões Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC)

Em relação à ocorrência da palavra a no primeiro período do texto (l.01 a 02), avalie as afirmações que seguem:

I. Em todas as três ocorrências, a palavra a pertence à mesma classe gramatical.

II. Somente em duas ocorrências, a palavra a refere-se à informação que a precede.

III. O referente de duas ocorrências da palavra a é indispensável à compreensão da ideia veiculada no período.

Quais estão corretas?

Segundo o que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o referido acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá: “I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação”, no prazo não superior a __________ dias, o qual poderá ser prorrogado por mais _____ dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Lucas pretende ajuizar demanda buscando indenização pelos danos materiais causados em seu veículo, em decorrência de acidente de trânsito. Para essas hipóteses, o Código Civil prevê o prazo de prescrição de quantos anos?

Em relação à mora, no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

O possuidor de má-fé: