Questões Concurso CRT-04

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Listagem de Questões Concurso CRT-04

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. 

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Não há, na simulação, um vício do consentimento, porque o querer do agente tem em mira, efetivamente, o resultado que a declaração procura realizar ou conseguir. 

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Consiste a simulação em celebrar-se um ato que tem aparência normal, mas, na verdade, não visa ao efeito que juridicamente devia produzir. 

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Enquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permitindo que o coato formule uma emissão de vontade, ainda que maculada. 

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá anular o ato por dolo. 

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