Questões Concurso Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR)

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, de urgência e de planejamento familiar.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. Determinada despesa pode ser inscrita em restos pagar não processados ainda que o serviço correspondente tenha sido prestado.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. O saldo disponível de determinado crédito orçamentário é reduzido a partir da realização de um empenho de despesa.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. Se determinada renúncia de receita estiver acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de outras receitas, será desnecessário demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na estimativa realizada pela lei orçamentária anual.