Questões sobre Lei 9.656/1998

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Listagem de Questões sobre Lei 9.656/1998

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, de urgência e de planejamento familiar.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Conforme o disposto no artigo primeiro da Lei no 9.656 de 03/06/1998, sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, qual definição se enquadra como Plano Privado de Assistência à Saúde?

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. Não cabe suspensão de processo administrativo de apuração de infrações, ainda que a prestadora de serviço assuma o compromisso de ajustar sua conduta, obrigando-se a cessar a prática de atividades que sejam objeto da apuração, corrigir as irregularidades e indenizar os prejuízos.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. Em razão de condições pessoais do consumidor, como idade ou deficiência, é permitida a restrição de participação de planos privados de assistência à saúde.

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