De acordo com a Lei no 9.656/1998, serviços prestados em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiários de planos de saúde deverão ser ressarcidos à instituição federal pelas operadoras desses planos.
A identificação do atendimento a beneficiário de plano privado, realizado pelo SUS, é de competência
Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde), julgue os itens subsequentes. Conforme à Lei n.º 9.656/1998, um idoso com idade acima de noventa anos não pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde.
Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde), julgue os itens subsequentes. As operadoras de planos privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei n.º 9.656/1998, são impedidas de realizar quaisquer operações financeiras com seus diretores e membros dos conselhos administrativos.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem ter registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. Em razão de condições pessoais do consumidor, como idade ou deficiência, é permitida a restrição de participação de planos privados de assistência à saúde.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, de urgência e de planejamento familiar.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. Não cabe suspensão de processo administrativo de apuração de infrações, ainda que a prestadora de serviço assuma o compromisso de ajustar sua conduta, obrigando-se a cessar a prática de atividades que sejam objeto da apuração, corrigir as irregularidades e indenizar os prejuízos.
Ao requerer autorização de funcionamento junto ao órgão competente, uma determinada operadora de planos privados de assistência à saúde omitiu-se em informar a descrição pormenorizada de suas instalações, os equipamentos destinados à prestação de serviços e a especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, inclusive com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.
Assim sendo, e de acordo com a Lei no 9.656/1998 e posteriores alterações, fica a referida operadora
De acordo com a Lei no 9.656/1998 e posteriores alterações, cabe às operadoras de plano de assistência à saúde oferecer qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como: custeio de despesas; oferecimento de rede credenciada ou referenciada; reembolso de despesas; mecanismos de regulação; qualquer restrição contratual, técnica ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo consumidor; e vinculação de cobertura financeira à aplicação de conceitos ou critérios médico- -assistenciais.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Lei no 9.656/1998 considera que os Planos de Assistência Privada caracterizam-se por uma prestação continuada de serviços ou uma cobertura de custos assistenciais em saúde. Entende-se que está subordinada à fiscalização direta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferenciem de atividade exclusivamente financeira. Um exemplo dessa modalidade é a (o)
De acordo com a Lei nº 9.656/1998 e suas modificações dadas pela MP 2.177-44/2001, as operadoras de plano de assistência à saúde devem cumprir algumas exigências mínimas quando fixarem períodos de carência. O prazo máximo de carência para os diferentes tipos de procedimentos está adequadamente indicado em:
De acordo com a Lei no 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, constituem Operadoras de Planos de Assistência à Saúde as
Para poderem obter autorização de funcionamento pela Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras de planos de assistência privada à saúde devem satisfazer minimamente alguns requisitos estabelecidos pelo artigo 8o da Lei no 9.656/1998. A exceção a essa regra ocorre para as empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão, que estão dispensadas de
De acordo com a Lei no 9656/98, é permitida a permanência de ex-empregados e seus dependentes em planos de saúde dos quais eram beneficiários, nas mesmas condições de cobertura que gozavam na vigência do contrato de trabalho, após rescisão ou exoneração, desde que assumam integralmente o pagamento do plano. A esse respeito, considere as afirmações a seguir. I - O período máximo para gozar dessa vantagem é de um ano. II - Terá direito ao benefício o ex-empregado que contribuía anteriormente com parte do pagamento mensal. III - Terá direito ao benefício o ex-empregado que for exonerado sem justa causa. É correto o que se afirma em
Banca:
Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)
Segundo a Lei 9656/98, das alternativas abaixo qual não está correta em relação ao tipo de acomodação hospitalar que as operadoras de planos são obrigadas a garantir:
