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Segundo o art. 35 da Lei 9656:...
#Questão 510483
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 9.656/1998
,
ESPP
,
2008
,
MGS/MG
, Auditor
Segundo o art. 35 da Lei 9656:
A) aplicam-se as disposições desta Lei a todo os contratos celebrados a partir de sua vigência, não se assegurando esse direito aos consumidores com contratos anteriores;
B) aplicam-se as disposições desta Lei a todos àqueles com contratos celebrados entre 2 de setembro de 1997 e 1º de janeiro de 2000, a possibilidade de optar pela adaptação ao sistema previsto nesta Lei;
C) a adaptação não implica em recontagem de carências, o que pode ocorrer é uma suspensão temporária;
D) não existe recontagem de carências.
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