Questão Q708737
2017 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Legislação Especial Federal Lei 9.656/1998
Prova: Concurso Petrobras - Médico do Trabalho Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2017 • Petrobras

Ao requerer autorização de funcionamento junto ao órgão ...

Ao requerer autorização de funcionamento junto ao órgão competente, uma determinada operadora de planos privados de assistência à saúde omitiu-se em informar a descrição pormenorizada de suas instalações, os equipamentos destinados à prestação de serviços e a especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, inclusive com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.

Assim sendo, e de acordo com a Lei no 9.656/1998 e posteriores alterações, fica a referida operadora

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