Questões Concurso Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG)

#Questão 737760 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

#Questão 737805 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Técnico de Projetos Civis I

Pode-se definir “Processo de Avaliação de Impacto Ambiental como um conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos e programas, e fundamentar uma decisão a respeito” (SANCHÉZ, p. 92). Uma das características mais marcantes do processo de avaliação de impacto ambiental é a importância que tem a participação do público (SANCHÉZ, p. 404). É um benefício da consulta pública, de acordo com o World Bank (SANCHÉZ, p. 412):

A) Atende aos requisitos legais de participação pública

B) Desarma a oposição da comunidade ao projeto.

C) Legitima o processo de decisão

D) Órgãos públicos e ONGs ganham credibilidade e melhor compreensão de sua missão.

#Questão 737806 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Técnico de Projetos Civis I

A qualidade dos estudos de impactos ambiental – EIAs no Brasil foi analisada em um certo número de estudos retrospectivos. Teixeira et al. (1994) revisaram sete dos dez primeiros Relatórios de Impactos ao Meio Ambiente – RIMAs preprados para empreendimentos hidrelétricos no Brasil, entre 1986 e 1988, encontrando inúmeras deficiências importantes (SANCHÉZ, p. 394). Considerando as deficiências encontradas em estudos de impacto ambiental no Brasil, a alternativa na qual o elemento EIA corresponde à deficiência encontrada é:

A) Diagnóstico Ambiental – meio antrópico - Superficialidade ou ausência de análise de eventos singulares em projetos envolvendo recursos hídricos.

B) Diagnóstico Ambiental – meios físicos e biótico - Prevalência dos aspectos econômicos sobre os ambientais na escolha de alternativas.

C) Diagnóstico Ambiental - Falta de integração dos dados de estudos específicos.

D) Estudo de alternativas - Pesquisas insuficientes e metodologicamente ineficazes.

#Questão 738171 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Supondo que uma obrigação de fazer, abarcada por contrato de prestação de ser-viço técnico especializado em informática, reste descumprida pelo prestador de serviço. Considerando a disciplina do direito das obrigações e dos contratos, é INCORRETO afirmar que

A) a culpa do devedor da obrigação é irrelevante, por se tratar de obrigação de origem contratual.

B) não poderia o credor da obrigação mandar executá-la à custa do devedor em mora, devendo buscar tutela jurisdicional para satisfazer a obrigação ou plei-tear o dano decorrente do descumprimento.

C) não seria possível a incidência in casu da exceção do contrato não cumprido para eximir o credor da obrigação equivalente de pagar quantia certa.

D) o devedor responderá por perdas e danos se o descumprimento da obrigação se deu por sua culpa.

#Questão 738240 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

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