Questões Concurso Câmara Municipal de Itatiba - SP

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Listagem de Questões Concurso Câmara Municipal de Itatiba - SP

#Questão 1052559 - Português, Crase, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

Com relação ao uso do sinal indicativo de crase, assinale a alternativa correta.

#Questão 985624 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

No que diz respeito às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 997491 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

Concernente ao crime de “descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência”, previsto expressamente na “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa incorreta.

#Questão 1023622 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Itatiba, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Fotógrafo

Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao Povo do Município, que o exerce através de representantes eleitos, ou diretamente (...)”. Acerca do exercício direto do poder popular nos termos descritos acima, a citada Lei Orgânica diz se tratar de exercício direto do poder do povo, exceto:

#Questão 1023623 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Itatiba, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Fotógrafo

Conforme determina a Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, o Município possui competência suplementar às legislações Estadual e Federal, bem como competência para legislar acerca de assuntos de interesse local. Sabendo disso, são atribuições do citado município nos termos de sua Lei Orgânica: 

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