Questões Concurso Câmara Municipal de Itatiba - SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso Câmara Municipal de Itatiba - SP

#Questão 1023624 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Itatiba, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Fotógrafo

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 59, e o art. 32, da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, o processo legislativo compreende a elaboração de uma variada gama de normas, que vão desde as Emendas à Constituição, até os Decretos Legislativos e as Resoluções, ou seja, existem diversas espécies normativas compondo o Ordenamento Jurídico Brasileiro (normais federais, estaduais, distritais e municipais), de modo que cada uma das normas que compõe o citado ordenamento, possui uma dada finalidade que, em muitos casos, é determinada pela própria Constituição Federal e/ou Lei Orgânica Municipal. A partir dessas corretas afirmações, assinale a alternativa que determina a espécie normativa por meio da qual o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Itatiba/SP se organiza.

#Questão 1023626 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Itatiba, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, será vedado ao Prefeito eleito, desde sua posse, sob pena de perder seu mandato eletivo, exceto:

#Questão 1023627 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Itatiba, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

Dentre as competências legislativas, a Lei Orgânica Municipal determina que serão, privativamente, de iniciativa do Prefeito, todos aqueles projetos de lei que disserem respeito:

#Questão 1023628 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Itatiba, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

São Comissões legislativas permanentes da Câmara Municipal de Itatiba/SP, nos termos descritos em seu Regimento Interno, exceto:

#Questão 1023629 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Itatiba, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

A mesa diretora da Câmara Municipal é o órgão colegiado responsável, dentre outros aspectos, por organizar os trabalhos da Casa Legislativa. Sua composição se dá pela eleição de um Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretários, sendo que, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba/SP, a partir da legislatura de 2017, também passou-se a eleger um Vice-Presidente que, comporá a Mesa Diretor somente quando da ausência do Presidente. A partir dessas corretas informações constantes do citado Regimento Interno, assinale alternativa incorreta.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis