Questões Concurso Câmara Municipal de Itatiba - SP

#Questão 985623 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

No que se refere ao contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A) A interrupção do contrato de trabalho é o fenômeno provisório pelo qual o ajuste negocial laboral e seus principais efeitos ficam totalmente inoperantes, paralisados, onde o empregado deixa de prestar serviços, e, por sua vez, o empregador não se obriga a pagar os salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço

B) Apresentam-se como requisitos do contrato de trabalho, a pessoalidade, a subordinação, a continuidade e a alteridade, que se traduz no fato de o empregado prestar os serviços por conta alheia, já que não assume nenhum risco por estar cumprindo serviço em nome de terceiro

C) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada

D) Em princípio, as cláusulas do contrato de trabalho são imutáveis, de forma que o salário é irredutível e só pode ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva; todavia, a legislação trabalhista admite alterações por mútuo consentimento, desde que não resultem prejuízo para o empregado sob pena de nulidade; algumas mudanças também são admitidas em decorrência da ius variandi

#Questão 989246 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Advogado

No que diz respeito ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa incorreta.

A) Petição inicial do Mandado de Injunção deverá ser desde logo indeferida quando a impetração for manifestamente incabível ou manifestamente improcedente

B) Reconhecido o estado de mora legislativa, deverá ser deferida a injunção para estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los, caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado

C) É vedada a concessão de eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão em sede de mandado de injunção, visto que referido remédio jurídico deve se circunscrever à pessoa do legitimado à propositura da referida ação

D) Reconhecido o estado de mora legislativa, deverá ser deferida a injunção para determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora

#Questão 973073 - Comunicação Social, Linguagens e Suportes Midiáticos, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Fotógrafo

#Questão 973074 - Comunicação Social, Linguagens e Suportes Midiáticos, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Fotógrafo

A linguagem fotográfica é constituída de diferentes elementos que devem ser considerados durante todo o processo fotográfico. Um dos elementos mais importantes da linguagem fotográfica corresponde às regras de composição, que auxiliam o fotógrafo a decidir onde colocar o assunto / objeto principal dentro do quadro. Uma das regras de composição amplamente utilizada por fotógrafos do mundo inteiro é a Regra dos Terços. Sobre a Regra dos Terços, assinale a alternativa incorreta.

A) Deve-se posicionar a linha do horizonte ou o assunto principal no centro do quadro

B) Deve-se posicionar o assunto principal em um dos quatro pontos onde as retas interseccionam (chamados pontos de ouro)

C) A regra dos terços consiste em dividir o quadro fotográfico em nove partes iguais

D) A regra dos terços funciona tanto para composições horizontais quanto para composições verticais

#Questão 973075 - Comunicação Social, Linguagens e Suportes Midiáticos, IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Fotógrafo

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