Questão Q1023622
2022 IBFC Câmara Municipal de Itatiba - SP
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itatiba Lei Orgânica do Município de Itatiba
Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Fotógrafo • Câmara Municipal de Itatiba - SP

Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatib

Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao Povo do Município, que o exerce através de representantes eleitos, ou diretamente (...)”. Acerca do exercício direto do poder popular nos termos descritos acima, a citada Lei Orgânica diz se tratar de exercício direto do poder do povo, exceto:

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