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Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatib
#Questão 1023622
-
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
,
Legislação do Município de Itatiba
,
IBFC
,
2022
,
Câmara Municipal de Itatiba - SP
, Fotógrafo
Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao Povo do Município, que o exerce através de representantes eleitos, ou diretamente (...)”. Acerca do exercício direto do poder popular nos termos descritos acima, a citada Lei Orgânica diz se tratar de exercício direto do poder do povo,
exceto
:
A) o sufrágio universal, por meio do voto direto e secreto
B) a iniciativa cidadã em projetos de lei
C) a participação em plebiscitos e referendos
D) a participação em audiências públicas promovidas pelos poderes municipais (Executivo; Legislativo e Judiciário)
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