Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

#Questão 736013 - Contabilidade Pública, Divida Ativa, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Diferentes metodologias para cálculo do resultado do setor público permitem diferentes considerações sobre a performance financeira pública. Assim é que

A) o resultado nominal é indicador bastante acompanhado atualmente no Brasil, por revelar mais diretamente o nível de esforço original da autoridade fiscal para amortizar a dívida pública.

B) a Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público "abaixo da linha".

C) uma visão abrangente é dada pelo resultado primário, eis que este incorpora a conta de juros.

D) a apuração do resultado pelo critério abaixo da linha viabiliza análise das fontes dos desvios, por meio da consideração dos componentes de receitas e de despesas.

E) a estatística acima da linha permite analisar com facilidade a forma com que o governo financiou seu déficit.

#Questão 736554 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração

A) não pode anulá-lo, já que seus efeitos são regulares.

B) pode revogá-lo, por motivo de conveniência ou oportunidade.

C) pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.

D) pode revogá-lo, porque dele se originam direitos.

E) não pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.

#Questão 736555 - Direito Civil, Propriedade, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m2, situado em área com características e finalidade urbanas. Nesse diapasão, Wallace, em relação ao aludido imóvel,

A) possui direito subjetivo à aquisição compulsória do imóvel ocupado, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural, bem como que não tenha tido referido direito reconhecido anteriormente.

B) completou o prazo de prescrição aquisitiva do imóvel, passível de ser usucapido por se tratar de bem dominical.

C) não tem direito à aquisição compulsória do imóvel pelo fato de ser bem público e, ainda que fosse da categoria dos bens públicos dominicais, estaria protegido pela imprescritibilidade.

D) pode adquirir o imóvel por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.

E) não possui direito à usucapião ou outra modalidade de aquisição originária de propriedade, porque o bem público por ele ocupado foi destinado a finalidade urbana.

#Questão 735645 - Contabilidade Pública, Depreciação, Reavaliação e Exaustão, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Considere as informações a seguir referentes a um veículo de uma determinada entidade pública:

31/01/2017: Empenho de despesa no valor de R$ 48.000,00 para a aquisição do veículo.

28/02/2017: Entrega do veículo pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do empenho. Nessa mesma data, o veículo foi colocado em uso.

31/03/2017: Pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

No dia da entrega, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 3.000,00. Em 31/12/2017, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2017, a entidade pública realizou o teste de redução ao valor recuperável do veículo e verificou que o seu valor em uso era R$ 42.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda era R$ 39.000,00. Assim, sabendo que a entidade utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação, o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida no exercício financeiro de 2017 referente ao veículo foi, em reais,

A) 8.250,00

B) 6.750,00

C) 7.500,00

D) 9.000,00

E) 8.000,00

#Questão 735646 - Contabilidade Pública, Plano de Contas da Administração Federal, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Em maio de 2018, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro contábil, o setor jurídico avaliou que, em 31/05/2018, havia uma obrigação possível que poderia, mas, provavelmente, não iria exigir a saída de recursos. Assim, o registro contábil do processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a utilização de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes

A) 2 e 3.

B) 7 e 8.

C) 2 e 4.

D) 5 e 6.

E) 6 e 7.

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