Questões Concurso Assembléia Legislativa - PB

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Listagem de Questões Concurso Assembléia Legislativa - PB

#Questão 274585 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Compete ao Estado legislar

#Questão 274638 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será

#Questão 274754 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Em relação à repartição constitucional em matéria de competência legislativa, é correto afirmar:

#Questão 274868 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios:

I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.

Segundo a Constituição Federal brasileira é correto o que consta APENAS em

#Questão 275692 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:

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