Questões Concurso Assembléia Legislativa - PB

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juventude, implementando a doutrina

Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Considere as informações abaixo.

I. A posição da Paraíba, à época, era de uma verdadeira fortaleza, era um lugar quase inexpugnável, de acesso muito difícil.

II. Na embocadura do rio Sanhauá havia dois fortes e a ilha da Restinga, que era utilizada com uma bateria, para impedir o acesso dos navios.

III. Havia um sistema sonoro no forte de Cabedelo, em caso de perigo, um canhão especial disparava, sendo ouvido na cidade. Outro canhão, localizado na cidade, disparava para ser ouvido nas cercanias de Santa Rita.

As informações referem-se a algumas das circunstâncias que

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:

Analise as seguintes assertivas sobre as Sessões Itinerantes realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba em local diverso da sede da Assembleia:

I. As sessões itinerantes durarão o tempo necessário à conclusão do seu objetivo, a juízo do Presidente.

II. Será admitida a realização de, no máximo, uma sessão itinerante, a cada dois meses, em dias e horários prefixados, mediante deliberação da maioria absoluta dos Deputados.

III. O requerimento para realização de sessão itinerante pela Assembleia Legislativa deverá ser subscrito pela maioria simples dos Deputados, no mínimo, e indicará o município, bem como a pauta de discussão.

Está correto o que se afirma em

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