De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:
Poderá ser requerido para matéria em regime de urgência.
Poderá ser requerido para medidas provisórias.
O quórum para aprovação de tal requerimento é de maioria relativa.
Tal requerimento poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado pela Mesa, ainda que não se trate de competência desta.
Tal requerimento possibilita que a proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}