No que concerne às regras gerais para a organização e fu...

No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

O ente federativo que deixar de repassar o montante das contribuições arrecadadas, tornando-se inadimplente com o regime próprio de previdência social (RPPS), poderá amortizar o débito mediante pagamento com bens móveis e imóveis de qualquer natureza, ações ou quaisquer outros títulos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

A Portaria Interministerial no 01/14, dos Ministros de Estado da Saúde e da Justiça, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prevê expressamente, entre seus princípios,

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Em cada uma das questões de números 34 e 35 é dada uma sucessão de figuras que têm um padrão de formação. Você deve descobrir em qual das alternativas se encontra a figura que, seguindo o mesmo padrão, substitui o ponto de interrogação.

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