O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juventude, implementando a doutrina
menorista, pregando-se a proteção do vulnerável que não se ajustava a um padrão estabelecido, justificando a intervenção estatal sobre a sua pessoa.
da situação irregular, criando vários institutos de acolhimento para crianças e adolescentes, fossem infratores ou vítimas de abandono por omissão ou maus-tratos.
higienista, afastando das ruas as crianças e adolescentes expostos a vulnerabilidades sociais, como medida de saúde pública.
retributiva-repressiva, buscando-se medidas na perspectiva da retribuição e controle das expressões juvenis.
da proteção integral, envolvendo Estado, família e sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
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