Questão Q714561
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) - Agente Técnico Área Biólogo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

De acordo com a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, denominad...

De acordo com a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor

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