Questões Concurso Assembléia Legislativa - PB

trinta dias, a contar da data do envio.

quinze dias, a contar do seu recebimento.

dez dias, a contar do seu recebimento.

trinta dias, a contar do seu recebimento.

quinze dias, a contar da data do envio.

II, apenas.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

A Comissão levantará as contas do Governador do Estado no prazo de noventa dias.

Não será superior a dez dias o prazo para cumprimento das convocações, prestações de informações, atendimento a requisições de documentos públicos e para realização de diligências e perícias.

A Comissão não poderá habilitar técnicos do próprio Poder Legislativo para a realização dos trabalhos de tomadas de contas.

A prestação de contas, depois de iniciada a tomada de contas, constitui óbice à adoção e continuidade de providências relativas ao processo por crime de responsabilidade.

A Comissão não poderá habilitar técnicos do Tribunal de Contas do Estado para a realização dos trabalhos de tomadas de contas.

tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Grande Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.

deve ser dirigida por escrito à Mesa e depende de aprovação da Assembleia.

tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.

pode ser dirigida oralmente à Mesa, porém exige aprovação da maioria absoluta da Assembleia.

deve ser dirigida por escrito ao Governador do Estado.

Admite-se destaque de emenda para constituição de grupos diferentes daqueles a que, regimentalmente, pertençam.

O requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir algumas de suas partes ou emendas.

Admite-se destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição.

Concedido o destaque para votação em separado, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria principal e, em seguida, a destacada, que, em hipótese alguma, integrará o texto.

O destaque de parte de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer, não será concedido mediante requerimento de qualquer Deputado.