Questões Concurso ANTAQ

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Listagem de Questões Concurso ANTAQ

#Questão 265346 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Técnico Administrativo

Com relação aos poderes da República, julgue os itens subsequentes. É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

#Questão 266268 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Analista Administrativo

No que diz respeito à democracia, julgue o item abaixo. Em uma sociedade democrática, permite-se a criação de novos direitos e considera-se legítimo o conflito.

#Questão 266278 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Analista Administrativo

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.

#Questão 269960 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. O Poder Judiciário exerce controle judicial e administrativo.

#Questão 319173 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Acerca do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, julgue o item abaixo. Os impostos sobre a propriedade de veículos automotores, conforme jurisprudência do STF, incidem sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.

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