Questões Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)

A segurança e a higiene do trabalho devem ser garantidas para preservar a saúde dos operários, aumentar a eficiência das atividades de construção e reduzir custos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Em alojamentos para operários em canteiros de obra, é proibido o uso de 3 ou mais camas na mesma vertical.

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

As empresas estatais, no que se refere à constituição e ao funcionamento dos respectivos conselhos de administração e fiscal, deverão contar com a efetiva participação de acionistas minoritários.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais.

Um servidor público federal pediu exoneração do seu cargo antes da abertura de processo administrativo disciplinar contra si. Concluiu-se, ao final, que esse servidor praticou infração administrativa para a qual a pena prevista é a de demissão. Nessa situação, a referida penalidade não poderá ser aplicada caso o acusado não seja mais servidor público na data da decisão do processo.