Questões Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão portuária.

O porto organizado é constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, sendo concedido ou explorado pela União. A concessão do porto organizado será precedida de licitação, exceto quando o porto for implantado para desenvolver determinada região. Nesse caso, são convidadas empresas privadas e a licitação é dispensável.

Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.

O porto é o atracadouro, terminal ou fundeadouro que possibilita o carregamento e o descarregamento de carga. Granel é a mercadoria embarcada ou desembarcada sem embalagem ou acondicionamento de qualquer espécie, diretamente nos compartimentos da embarcação ou em caminhões-tanque sobre a embarcação. Portanto, o terminal que embarca e desembarca carros-tanque, pelo sistema RO-RO, é um porto graneleiro.

Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.

Todo porto organizado disporá, facultativamente, de instalações para recebimento e tratamento dos resíduos e para combate da poluição, observadas as normas estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.

O licenciamento para a construção de porto e terminais de minério, petróleo e produtos químicos dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.

O EIA deve ser realizado por profissional habilitado, especialista em assuntos portuários, para refletir a compreensão daquilo que está sendo proposto e o tipo de intervenção esperada.