Questão Q779181
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)
Conhecimentos Específicos de um Cargo/Área Naval
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Técnico em Regulação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da ...

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão portuária.

O porto organizado é constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, sendo concedido ou explorado pela União. A concessão do porto organizado será precedida de licitação, exceto quando o porto for implantado para desenvolver determinada região. Nesse caso, são convidadas empresas privadas e a licitação é dispensável.

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