Questões Concurso Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

#Questão 748320 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

No que tange à representação ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa correta.

A) A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo seu presidente, que deverá ser citado mediante procedimento de carta rogatória.

B) A massa falida será representada pelo credor mais graduado na ordem de preferência creditória.

C) As entidades com natureza de serviço social autônomo serão representadas pelo seu gerente de contencioso judicial.

D) A pessoa jurídica será representada por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

E) O gerente de filial ou agência deve estar expressamente autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação e intimação para qualquer processo, sob pena de nulidade do ato.

#Questão 748321 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

No que se refere à capacidade processual, assinale a alternativa correta.

A) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz julgará antecipadamente a lide e aplicará multa por má-fé processual a quem deu causa à irregularidade.

B) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

C) Caso a incapacidade processual ou irregularidade da representação não seja suprida no prazo fixado pelo juiz, o réu será citado por edital e condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

D) O réu não será considerado revel, ainda que tenha descumprido a determinação do juiz para regularizar a própria representação processual, em razão do princípio da boa-fé objetiva.

E) Caso a incapacidade processual ou a irregularidade da representação não sejam sanadas pelo recorrido, em grau recursal, o relator conhecerá das contrarrazões apresentadas, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição.

#Questão 748876 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

#Questão 748877 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

#Questão 748978 - Direito Processual Civil, Provas:, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Quanto à teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.

A) As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos.

B) O juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.

C) A alegação de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário independe de prova, tendo em vista o princípio de que o juiz conhece o direito (iura novit curia).

D) O juiz não poderá determinar, de ofício, as provas necessárias ao julgamento do mérito, em atenção ao princípio da inércia da jurisdição.

E) O princípio que veda a produção de provas contra si não se aplica ao processo civil, sendo tal princípio garantido às partes somente no processo penal.

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