Questões Concurso AGE/MT

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Listagem de Questões Concurso AGE/MT

#Questão 273851 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

De acordo com as diversas classificações das constituições, assinale a alternativa que NÃO se mostra compatível com a atual Constituição brasileira:

#Questão 274824 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, NCE, 2005, AGE/MT, Economista

De acordo com a partilha de competências entre os entes estatais, analise as afirmativas a seguir:

I - Compete aos Estados prestar o serviço de distribuição de gás canalizado.

 II - Uma lei complementar federal poderá instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios.

III - A União pode delegar aos Estados, por lei complementar, competência para legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas em sua competência privativa

 São verdadeiras somente as afirmativas:

#Questão 275256 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

O art. 97 da Constituição prevê que os Tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria dos seus integrantes ou do respectivo órgão especial. O princípio, adotado no mencionado artigo, é denominado:

#Questão 283289 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Sobre as normas constitucionais aplicáveis à Ordem Econômica, é correto afirmar que:

#Questão 283848 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

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