Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

As pessoas que tiverem o perfil para participar do benefício devem apresentar os seguintes documentos: identidade do requerente e de seus familiares, comprovação de renda da família e comprovante de residência.

O total da renda mensal do idoso ou pessoa com deficiência e dos membros de sua família deve ser dividido pelo número de integrantes, bem como ser menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

O benefício deve ser solicitado ao INSS por meio de requerimento próprio, e deve ser preenchido e assinado pelo requerente responsável legal.

As pessoas idosas precisam comprovar ter 60 anos ou mais e as pessoas portadoras de deficiência precisam apresentar apenas o atestado médico. Em ambos os casos, a renda familiar per capta dos benefícios tem de ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

As pessoas com deficiência deverão aguardar a convocação do INSS para a realização da perícia médica.

exclusivamente nos CRAS − Centros de Referência de Assistência Social e CREAS − Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

de forma direta nos CRAS − Centros de Referência de Assistência Social e de forma indireta nos CREAS − Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

de forma direta nos CRAS − Centros de Referência de Assistência Social e em outras unidades básicas e públicas de assistência social e de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social.

exclusivamente nos CRAS − Centros de Referência de Assistência Social.

preferencialmente pelas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS − Centros de Referência de Assistência Social.

A previdência social pública está completamente voltada para o mercado informal de trabalho.

O programa Saúde da Família é uma estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde e tem provocado o reordenamento do modelo de atenção no Sistema Único de Saúde.

O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários constitui um objetivo da política de previdência social assegurado pela proteção social especializada.

A universalidade, a integralidade e a participação social constituem os três princípios que estruturam o Sistema Único da Assistência Social.

a incapacidade do idoso para a vida dependente e do trabalho, além do limite de renda familiar de ¼ de salário mínimo per capita.

a incapacidade do deficiente para a vida independente e para o trabalho, além da renda familiar que não pode ultrapassar ¼ de salário mínimo per capita

a constituição de um Conselho Nacional de Assistência Social que irá estabelecer as normas para a concessão do benefício.

o enquadramento da família nos programas de transferência de renda que pressupõe a vulnerabilidade econômica da família.

a existência concomitante do auxílio natalidade e morte, já que se utiliza do critério meritocrático do benefício.

matricialidade sóciofamiliar, universalização da proteção social e defesa social e institucional.

descentralização político-administrativa e territorialização, vigilância social e política de recursos humanos.

desafio da participação popular/cidadão usuário, financiamento e novas bases para a releção entre Estado e sociedade civil.

informação, monitoramento e avaliação nos subsistemas desse modelo de gestão.

defesa social e institucional, controle social e desafio da participação popular.