Questões sobre Políticas Setoriais de promoção e proteção

O Brasil tem uma política nacional de Defesa Civil que atribui orientações e diretrizes gerais de atuação das esferas governamentais referentes às demandas de saúde, assistência social, resgate e salvamento.

Na política nacional de Defesa Civil os desastres, ameaças e riscos são classifi cados de acordo com os seguintes critérios: quanto à evolução; quanto à intensidade e quanto a origem.

Para a Defesa Civil o desastre constitui, também, expressão social das vulnerabilidades, isto é, das incertezas geradas pelas instituições modernas.

As ações preventivas devem constituir o foco da Defesa Civil.

A Defesa Civil utiliza um modelo de gerenciamento de desastres vinculado à ideia de guerra, em que os civis indefesos devem ser protegidos dos ataques.

Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e Sistema Financeiro de Habitação.

Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e Sistema Nacional de Habitação de Mercado.

Plano Nacional de Habitação Popular e Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados.

Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) foi instituído por um projeto de lei de iniciativa popular.

o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi aprovado para atender uma reivindicação do movimento social, em geral.

o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) configura-se como uma proposição do empresariado da área da construção civil para atender à população de baixa renda.

os estudos de especialistas na área de política urbana, afirmam que a política de habitação deve ser realizada de forma desvinculada da política fundiária.

a política habitacional deve ser tratada de forma independente da questão urbanística.

um conjunto de ações voltadas às famílias, de caráter individual, atendendo às especificações de serviço social de caso, considerando as vicissitudes da vida moderna e urbana. A atenção específica à família em processo de mudança de bairro deve considerar sua nova forma de vida, o que indica a necessidade do assistente social iniciar o atendimento individual e o diagnóstico social com seis meses de antecedência.

as atribuições que o assistente social realiza para regularizar a posse do imóvel junto ao Sistema Financeiro de Habitação, no sentido de tornar a família em situação de vulnerabilidade proprietária do novo imóvel. Compete a ele, portanto, fazer a juntada de todos os documentos e enviá-los ao cartório de registro de imóveis da localidade.

um conjunto de ações de caráter socioeducativo com o objetivo de adequar à nova realidade socioeconômica que o usuário da Política Nacional de Habitação vai encontrar no processo de remoção para outras áreas. Essa orientação se faz necessária dado o fato da nova realidade exigir a absorção de novos hábitos de higiene e convivência.

conjunto de ações inclusivas com caráter socioeducativo, adequadas à realidade socioeconômica e cultural da população e às características da área de intervenção, afinadas com os princípios da Política Habitacional, com as diretrizes dos programas desenvolvidos em articulação com todos os agentes sociais envolvidos nos processos de decisão, implantação e controle dos programas de moradia.

atribuições relacionadas ao trabalho interdisciplinar que visa alterar o atual rumo do contexto habitacional brasileiro, sobretudo no que concerne aos programas destinados à população de baixa renda denominados Programas de Inclusão Social da COHAB.