Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) apóia-se na concepção de carência, prioritariamente centrada na incapacidade econômica do cidadão de prover por si, ou por sua família, os meios materiais de sobrevivência denominados mínimos sociais.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2007, sobre infecção pelo HIV e por sífilis apontam a prevalência de 0,41% de infecção pelo HIV em gestantes, estimando-se que 12.456 recém-nascidos sejam expostos ao HIV por ano, bem como a prevalência de sífilis em parturientes na proporção de 1,6%, correspondendo a aproximadamente quatro vezes mais que a infecção pelo HIV.

Com base no texto apresentado, julgue os itens seguintes

Entre as prioridades do Pacto pela Vida destaca-se a redução da mortalidade materna e infantil, e um dos componentes desse pacto consiste na redução das taxas de transmissão vertical do HIV e da sífilis, cuja execução é de responsabilidade exclusiva do governo federal.

Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

De acordo com o documento da Política Nacional de Assistência Social, a proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, deve garantir as seguranças de acolhida, de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), de convívio ou vivência familiar.

Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A previdência social está organizada em um único regime jurídico, de natureza pública — o regime geral da previdência social para os servidores públicos e para os trabalhadores do setor privado regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

A respeito de programas de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas, de prevenção à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), julgue os itens que se seguem.

Os fatores de risco a que estão expostos os indivíduos consumidores de álcool e outras drogas são determinados, direta e exclusivamente, por suas características, ou atributos pessoais.