Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

Com relação à municipalização da gestão e organização municipal da assistência social, julgue os próximos itens.

O Sistema Único de Assistência Social integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê uma organização participativa e descentralizada com ações voltadas para o fortalecimento da família.

Programas de transferência de renda vêm ganhando um papel central no contexto da política de assistência social brasileira. Com relação ao Programa Bolsa Família (PBF), julgue os itens subseqüentes.

Avaliações acerca do PBF apontam para evidências de seu impacto na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e da condição social das mulheres beneficiárias, assim como na redução da pobreza e das desigualdades no país. Entretanto, as condicionalidades da área da saúde não provocaram alteração na condição de vacinação das crianças, assim como as condicionantes da área da educação não provocaram melhoras quanto à freqüência escolar.

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

A PNAS recomenda, como requisito para o desenvolvimento de ações integradas na perspectiva da intersetorialidade, haver descentralização em regiões homogêneas. Tal recomendação baseia-se na compreensão de que deve ocorrer uma descentralização efetiva, com transferência de poder de decisão, de competências e de recursos, na elaboração de diagnósticos sociais.

Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

Entre os serviços desenvolvidos no âmbito da proteção social básica, destaca-se o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que, a partir do corrente ano, passou a atender quatro grupos de jovens: ProJovem Urbano, ProJovem Campo, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente. A perspectiva de inclusão apóia-se no pagamento e monitoramento, pelo governo federal, de uma bolsa no valor de R$ 100,00 à maioria dos beneficiários do Programa.

Acerca de conhecimentos na área de segurança alimentar e nutricional e assistência social, julgue os itens subseqüentes

A PNAS é baseada na gestão compartilhada, inserida em um sistema descentralizado e participativo.