Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.

A fundamentação legal para o desenvolvimento das ações de atenção básica que tem como modelo estruturante o Programa de Saúde de Família está contida na CF e em normas operacionais do Ministério da Saúde.

A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.

O Programa Bolsa Família (PBF), resultante da unificação de outros programas de transferência de renda, integra um dos eixos da estratégia denominada Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.

O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

A concepção de seguridade social incorporada na CF caracteriza-se como conseqüência da universalização do direito ao trabalho.

Acerca da atuação em programas de prevenção e tratamento do HIV, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a epidemia de AIDS é única, portanto, os programas de prevenção ao HIV devem ser homogêneos e padronizados.

 II Para que a prevenção ao HIV seja bem-sucedida, deve-se adotar uma abordagem pontual e em menor tempo possível, devido à urgência que a epidemia requer.

III Entre as ações políticas recomendadas para a prevenção do HIV, encontra-se a que indica o envolvimento de pessoas vivendo com HIV, na elaboração, implementação e avaliação de estratégias de prevenção.

IV Os direitos humanos devem ser promovidos, protegidos e respeitados e medidas devem ser adotadas para eliminar a discriminação e combater o estigma.

A quantidade de itens certos é igual a

A família está, atualmente, no centro das políticas de proteção social. Exemplo disso é a centralidade atribuída à família na política de Assistência Social. Assim sendo, as funções da família e das políticas sociais são