Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

garantir que a contratação do quadro de pessoal do SUAS seja de profissionais qualificados, em confor midade com as condições de cada ente.

proporcionar encontros de supervisão aos trabalha dores da área.

definir níveis de produtividade a serem atingidos.

estabelecer parâmetros para a contratação de profis sionais, financiando inclusive esse quadro de pessoal.

garantir a 'desprecarização' dos vínculos dos trabalhadores do SUAS e o fim da terceirização.

O sistema de saúde brasileiro está organizado para atender qualquer faixa etária da população, o que permite considerar o envelhecimento como prioridade.

A população idosa, que hoje representa menos de 5% da população, consome mais de 50% dos recursos de internação hospitalar no SUS.

A saúde para a população idosa não se restringe ao controle e à prevenção de agravos de doenças crônicas não transmissíveis.

Constata-se, em quantidade suficiente em todos os níveis de atenção, a existência de profissionais qualificados para o cuidado ao idoso.

Trata-se de um programa federal constituído sob a forma de linha de financiamento para atividades ou ações de assistência social, a serem desenvolvidas pelos governos estaduais ou municipais diretamente ou por meio de entidades sociais.

É uma linha de financiamento para a construção e a instalação de centros de referência de assistência social (CRAS) em todos os municípios brasileiros com mais de 10 mil habitantes.

É um projeto de âmbito nacional que elege, como unidades de intervenção prioritárias, as comunidades carentes definidas a partir da renda da população.

Trata-se de uma racionalidade política que inscreve o campo de gestão da assistência social, uma das formas de proteção social não-contributiva como responsabilidade de Estado a ser exercida pelos três entes federativos que compõem o poder público brasileiro.