Questão
Q579954
Prova: Concurso Prefeitura de São Luís - MA 2008 - Técnico Municipal Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Prefeitura de São Luís - MA 2008
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencio...

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
O benefício de prestação continuada distingue-se dos demais programas assistenciais de transferência de renda, por constituir direito constitucional garantido às pessoas com deficiência, e pessoas idosas com 65 anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
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