À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencio...

#Questão 579954 - Serviço Social, Políticas Setoriais de proteção social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

O benefício de prestação continuada distingue-se dos demais programas assistenciais de transferência de renda, por constituir direito constitucional garantido às pessoas com deficiência, e pessoas idosas com 65 anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

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