Questões sobre Normas Educacionais dos Estados

De acordo com artigo 11 da Lei Municipal nº 2.693/97, o estágio probatório é o período de dois anos contados a partir da entrada em exercido do servidor ou funcionário nomeado em caráter efetivo. É correto afirmar que a legislação prevê que, durante o estágio probatório, poderá ser penalizado o servidor ou funcionário que

De acordo com a Lei nº 144/2005, capítulo IX, seção I, é direito do integrante do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato 

Os artigos 92 e 93 do Estatuto do Magistério de Rio Claro dispõem, entre os direitos e os deveres dos profissionais do magistério, itens que dizem respeito a zelar pela qualidade do trabalho educativo, individual e coletivamente, incluindo-se aí sua formação continuada. A esse respeito, Weisz (1999) aborda o desenvolvimento profissional permanente e faz menção a mudanças no modo de concebê-lo, acompanhando mudanças ocorridas, desde meados dos anos 70, na concepção da aprendizagem e do ensino. De acordo com a autora, quando se trabalha com um modelo construtivista de aprendizagem e um modelo de ensino pela resolução de problemas, a formação continuada dos professores deve lhes possibilitar

A parte diversificada do currículo se constitui como dimensão que enriquece e complementa a base nacional comum. Assim, podem compor a parte diversificada do currículo do Estado da Bahia 

Em 2021, a taxa de abandono escolar da rede estadual do Paraná no ensino médio foi de 1,3%. O índice foi o menor entre as redes estaduais do Brasil, ao lado de Goiás e Distrito Federal. No ensino fundamental (anos finais), a rede estadual paranaense teve uma taxa de abandono de 0,6%, atrás apenas das redes estaduais de Goiás (0,5%), Mato Grosso do Sul (0,4%) e Distrito Federal (0,2%). O resultado representa melhoria em relação ao ano de 2020, quando o abandono foi de 3,7% no ensino médio e 1,2% no ensino fundamental. Os índices foram divulgados na segunda etapa do Censo Escolar 2021, realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Rede-estadual-doParana-e-uma-das-lideres-nacionais-no-combate-ao-abandonoescolar.)

O Estado do Paraná há algum tempo vem implantando políticas públicas que visam combater o abandono e a evasão; entretanto, é um problema que sempre esteve presente na história da educação escolar brasileira, tornando-se crônico e assumindo proporções inaceitáveis em pleno século XXI. Pesquisadores sobre o tema classificam o fracasso escolar a partir de dois fatores: os fatores externos e os fatores internos à escola. Levando em consideração que os fatores internos causam a evasão escolar, está correto o que se afirma em: