Questões Concurso Prefeitura de Rio Claro

#Questão 989119 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2022, Prefeitura de Rio Claro - SP, Professor de Educação Básica II - Educação Física

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), marque a alternativa INCORRETA:

A) A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

B) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

C) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta no mínimo seu desenvolvimento parcial.

D) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

E) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

#Questão 989120 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2022, Prefeitura de Rio Claro - SP, Professor de Educação Básica II - Educação Física

#Questão 993555 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Avança SP, 2022, Prefeitura de Rio Claro - SP, Professor de Educação Básica II - Educação Física

Em consonância com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

A) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita, apenas para os que a ela tiverem acesso na idade própria.

E) Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

#Questão 1006135 - Educação Física, Modalidades Esportivas, Avança SP, 2022, Prefeitura de Rio Claro - SP, Professor de Educação Básica II - Educação Física

#Questão 1006136 - Educação Física, Modalidades Esportivas, Avança SP, 2022, Prefeitura de Rio Claro - SP, Professor de Educação Básica II - Educação Física

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