Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente

A A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. B A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. C É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta no mínimo seu desenvolvimento parcial.  D Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. E Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.