Em consonância com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do
#Questão 989120 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Direitos Fundamentais no ECA,
Avança SP,
2022,
Prefeitura de Rio Claro - SP,
Professor de Educação Básica II - Educação Física
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