No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alte

A A água é um recurso natural ilimitado e de domínio público. B É proibida a utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a fundo perdido, sob qualquer hipótese.  C A outorga pelo poder público é dispensada no caso de extração de aquífero subterrâneo para consumo final. D Incentivar a captação e o aproveitamento das águas pluviais é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos. E A perfuração de poços para extração de água subterrânea sem autorização não constitui uma norma de utilização de recursos hídricos.