Questões sobre Legislação da Educação

A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Indique se os itens abaixo são verdadeiros (V) ou falsos (F) em relação às instâncias que fazem esse monitoramento/avaliação e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Ministério da Educação – MEC ( ) Secretarias Estaduais de Educação ( ) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal ( ) Conselho Nacional de Educação – CNE ( ) Fórum Nacional de Educação ( ) Secretarias Municipais de Educação 

Considerando o disposto na LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 61, identifique quais dos itens abaixo completam corretamente a frase e assinale a alternativa correta.
A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades de exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:
I. a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. a relativa associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III. o aproveitamento da formação e de experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a gestão democrática deve emanar dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal. Segundo estudiosos da educação, para compreendermos a gestão democrática participativa, é preciso entender conceitos como: 

“A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil” (BNCC, p. 53). Segundo o documento, tal articulação precisa prever:

Documento que confere ao Brasil “um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania”. Essa citação refere-se: