Questões sobre Legislação da Educação

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto abaixo.
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana (2004), os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores, para conduzir suas ações, terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

A formação continuada dos/das professores/professoras deve ser assumida como compromisso integrante do projeto social, político e ético, local e nacional do Sistema de Educação Básica que planeja contribuir para a consolidação de uma nação democrática, justa, inclusiva e capaz de promover a emancipação dos indivíduos e grupos sociais. Nesse sentido, os sistemas educativos devem instituir, obrigatoriamente, no projeto político-pedagógico, a previsão de algumas orientações. Identifique e assinale quais das orientações abaixo estão corretas.
I. Orientações que visem à consolidação da identidade dos/das profissionais da educação, nas suas relações com a instituição escolar e com os/as estudantes.
II. Orientações em relação à criação de incentivos ao resgate da imagem social do/da professor/professora, assim como da autonomia docente, tanto individual quanto coletiva.
III. Orientações para definição de indicadores de qualidade social da educação escolar, a fim de que as agências formadoras de profissionais da educação promovam debates e revisões constantes dos projetos dos cursos de formação continuada de docentes.

De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, identifique os princípios da Política Nacional de Educação Especial e assinale a alternativa correta.
I. Desenvolvimento pleno das potencialidades do educando II. Acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares III. Participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada IV. Garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e surdo-cegos V. Atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no território nacional, incluída a garantia da oferta de serviços e de recursos da educação especial aos educandos indígenas, quilombolas e do campo

De acordo com o artigo 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), com relação aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, identifique quais medidas devem ser adotadas e assinale a alternativa correta.
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de Ensino Superior e nos serviços.
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o(a) candidato(a) com dificuldades de aprendizagem informe os recursos necessários para sua participação.
III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do(a) candidato(a) com deficiência.
IV. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo(a) candidato(a) com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
V. Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo poder público.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de Educação Superior por ela mantidas.
( ) As instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
( ) Em qualquer caso, os docentes ocuparão 90% dos assentos em cada comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e de modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
( ) Nas instituições públicas de Educação Superior, o professor é obrigado a lecionar o mínimo de 14 horas semanais de aulas.