Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da VUNESP

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da VUNESP

#Questão 706803 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Agente de Tesouraria I

No tocante à renúncia de receita pública, a Lei Complementar no 101/2000 estabelece que

#Questão 706761 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Tem sido bastante frequente a execução de atividades não exclusivas do Estado por meio de parceiras com o setor privado, especialmente, por meio de instituições sem fins lucrativos. Do ponto de vista fiscal, essa forma de atuação atrai a aplicação de regras específicas relativas à destinação de recursos públicos para o setor privado. A esse respeito, com base na Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta.

#Questão 706798 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

A despesa total com pessoal nos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa em que não serão computadas nesse limite, entre outras, as seguintes despesas:

#Questão 706811 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, VUNESP, 2018, Câmara Municipal de Dois Córregos - SP, Diretor Contábil Legislativo

Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2016:

– Não houve contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

– Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição Federal de 1988.

Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo municipal no exercício financeiro de 2016 não poderia ultrapassar o limite de

#Questão 706843 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

A renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e compreende:

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