Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESPE / CEBRASPE

#Questão 496207 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Ao final do último quadrimestre, verificou-se que a receita corrente líquida de um estado, nos últimos 12 meses, foi de R$ 4 bilhões. As despesas com pessoal foram de R$ 2,4 bilhões, sendo que o Poder Judiciário respondeu com R$ 150 milhões. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto concluir que

A)

o Poder Judiciário estadual deverá reduzir o excesso de R$ 6 milhões nos dois quadrimestres seguintes.

B)

há um excesso de R$ 400 milhões a serem eliminados pelo estado nos dois quadrimestres seguintes.

C)

o estado deverá reduzir suas despesas de pessoal em R$ 200 milhões nos dois próximos quadrimestres, para atingir o limite prudencial.

D)

não há excesso nas despesas de pessoal do estado, que poderá apenas, preventivamente, readequar seus limites entre os respectivos poderes e órgãos.

#Questão 496229 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Analista Administrativo

#Questão 619049 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Acerca da estrutura da Lei de Orçamento Público no Brasil, assinale a opção correta.

A) O sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo deve acompanhar a Lei de Orçamento.

B) O quadro demonstrativo da receita por fontes deve acompanhar a Lei de Orçamento.

C) Todos os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos recursos advindos de fundos especiais integram a Lei de Orçamento.

D) O quadro das dotações, detalhado por órgão do governo e da administração, integra a Lei de Orçamento.

#Questão 619221 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Após a promulgação da Lei de Orçamento, o Poder Executivo, fundamentado nos limites fixados nesta lei, aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Com relação a programação de despesa, assinale a opção correta.

A) A programação da despesa orçamentária, para o quadro de cotas trimestrais, deve considerar as operações extra-orçamentárias mas não os créditos adicionais.

B) A programação da despesa orçamentária, para o quadro de cotas trimestrais, deve considerar os créditos adicionais mas não as operações extra-orçamentárias.

C) O quadro de cotas trimestrais busca a manutenção, durante o exercício e na medida do possível, do equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir, ao mínimo, as eventuais insuficiências de tesouraria.

D) As cotas trimestrais não poderão ser alteradas durante o exercício, independentemente do limite da dotação e da execução orçamentária.

#Questão 619237 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista de Suporte

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