Questões sobre Receitas Públicas

O Governo pode destinar dotação para cobrir a diferença entre preços de mercado e preços de revenda de gênero alimentício estratégico como, por exemplo, arroz e feijão, de modo a garantir o desempenho de uma política pública de abastecimento alimentar à população. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta em que categoria econômica de despesa essa situação se enquadraria.

Sobre a Dívida Ativa, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária.

( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal.

( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário.

( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.

A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O cumprimento de condições e limites para a concessão de renúncia de receita é um postulado da LRF inserido no conceito de gestão fiscal responsável.

Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.

As receitas oriundas de fianças e cauções devem ter suas previsões de arrecadação em metas bimestrais.

Em relação aos aspectos contábeis advindos com a implementação da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa correta.