Questões sobre Receitas Públicas

#Questão 590934 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

#Questão 619245 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Determinado Tribunal contrata, atendendo ao disposto na legislação em vigor, serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia civil em prédios de sua propriedade, que estavam necessitando de reformas. Neste caso,

A) não há incidência de nenhum tributo sobre esta operação.

B) haverá incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS sobre a prestação de serviços, devido pelo prestador de serviços, sem responsabilidade do tomador, que seria o Tribunal.

C) haverá incidência de Imposto sobre Serviços-ISS, determinando a lei que o tomador, ou seja, o Tribunal, é responsável tributário, devendo efetuar a retenção do imposto na fonte e fazer o pertinente recolhimento integral do imposto devido.

D) haverá incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS sobre a prestação de serviços, determinando a lei que o tomador, ou seja, o Tribunal, é responsável tributário, devendo efetuar a retenção do imposto na fonte e fazer o pertinente recolhimento integral do imposto devido.

E) haverá incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS sobre a prestação de serviços, determinando a lei que o tomador, ou seja, o Tribunal, é responsável tributário, devendo efetuar a retenção do imposto na fonte e fazer o pertinente recolhimento integral do imposto devido.

#Questão 619246 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 619247 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 619248 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar no 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende

A) a remissão, o subsídio, a concessão de isenção em caráter geral ou não, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

B) apenas a anistia e a remissão.

C) a anistia, a concessão de isenção em caráter geral ou não, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

D) apenas o subsídio, a concessão de isenção em caráter geral ou não, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

E) entre outras figuras, a da anistia, a do subsídio e da modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

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