Questões sobre Receitas Públicas

Considerando-se o critério de origem, as receitas descritas na reportagem classificam-se como

A receita pública passa por diversos estágios desde seu planejamento até o seu ingresso nos cofres públicos. Ao longo desse processo, ocorre a constituição do crédito tributário, que se dá no estágio de

Determinado Estado, enfrentando uma forte crise fiscal decorrente da queda da arrecadação de impostos e frustração da previsão de outras receitas previstas no orçamento, cogita alienar diversos imóveis públicos, com o objetivo de obter recursos para custeio da folha de pagamentos de seus servidores, que se encontra em atraso, e também para conclusão de obras prioritárias. Cogita, ainda, para os mesmos fins, a obtenção de empréstimos e a realização de operação de Antecipação de Receita Orçamentária − ARO. De acordo com as disposições da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF), o Estado

A receita orçamentária é subdividida, segundo a categoria econômica, em

a) Receitas Correntes: inclui a arrecadação de tributos, as receitas de atividades produtivas e, no caso de governos estaduais e municipais, as transferências correntes e

b) Receitas de capital: incluem empréstimos e vendas de bens. Em relação à contribuição social e econômica, em geral criada para algum fim especial e não considerada como receita tributária, coloque V para “Verdadeiro” e F para “Falso”.

( ) Nem sempre o objetivo da contribuição social é mantido, mesmo que a cobrança continue

( ) Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

( ) Contribuição para a Previdência Social

( ) Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Com referência aos dispositivos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os próximos itens. Determinado subsídio constituído por renúncia de receita pública poderá ser aprovado e colocado em execução ainda que não esteja incluído no demonstrativo da estimativa de renúncia de receita da lei de diretrizes orçamentárias.