Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2013

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2013

#Questão 619038 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Economista

Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo.

I. Determina a parcela de investimentos a ser executada pelo Poder Executivo.

II. Estabeleceu, entre outros dispositivos, limites para os gastos com pessoal.

III. Criou a obrigatoriedade da elaboração do Plano Plurianual em todas as esferas de governo.

É correto o que se afirma em

#Questão 619100 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

A respeito dos temas abordados na matéria jornalística acima, julgue os itens a seguir.

O contingenciamento a que se refere o texto não pode atingir despesas que estejam ressalvadas pela LOA, a exemplo das transferências constitucionais e das despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

#Questão 619160 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Analista Técnico Administrativo C1

Assinale a alternativa que não apresenta uma categoria que constitui a classificação orçamentária das despesas por programa.

#Questão 619204 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

A respeito de licitações, agentes e servidores públicos e bens públicos, julgue os itens seguintes. Orienta-se a jurisprudência firmada pelo STF no sentido de que a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fixar os limites de despesas com pessoal dos entes públicos, pode servir de fundamento para elidir o direito dos servidores públicos a vantagem já assegurada por lei.

#Questão 619234 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Analista Técnico Administrativo C1

A execução da receita não tributária se dá por meio dos seguintes estágios:

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